Como a proteção ao nascituro está matando mulheres na Nicarágua

Porque a crise de saúde e direitos humanos na Nicarágua poderia repetir-se no Brasil: A crise retratada no relatório Over Their Dead Bodies (Por Cima de Seus Cadáveres) da Human Rights Watch (link à direita da página) deu-se em virtude da proibição total do aborto na Nicarágua em 2006. Torna-se claro, portanto, que algumas das mortes decorrentes da lei (82 apenas no primeiro ano de proibição) seriam ao menos teoricamente evitadas no Brasil mesmo após a aprovação de um Estatuto do Nascituro. No entanto, a legislação ainda causaria centenas de mortes evitáveis. Por que?

As mulheres tem medo de procurar tratamento. Este é o primeiro passo. E os médicos tem medo de fornecer tratamento. É o fator psicológico. E a combinação pode ter causado mortes.”

Funcionário das Nações Unidas na Nicarágua (nome omitido), em depoimento para a Human Rights Watch

Segundo a Human Rights Watch, as gestantes na Nicarágua hoje têm medo de procurar os serviços de saúde quando apresentam problemas relacionados à gravidez, como hemorragia, por medo de ser acusadas de ter provocado, ou de estar procurando, um aborto. Mas mesmo as que procuram os hospitais muitas vezes tem serviços de saúde básicos negados, e isso lhes custa a vida.

Restrição do acesso de gestantes a tratamentos de saúde vitais: Esta matéria da ABC: http://abcnews.go.com/Health/Wellness/nicaragua-abortion-ban-stymies-woman-chemotherapy-cancer-treatment/story?id=9936908 traz a história de uma mulher de 27 anos com câncer se espalhando por seu cérebro, pulmões e seios. No dia 02 de fevereiro, ela foi internada. No dia 01 de março, ela ainda não havia recebido quimioterapia, ou qualquer tratamento contra a doença…sequer alívio para as dores terríveis que acometem uma pessoa com câncer. O motivo? Sua gravidez de 10 semanas deixava os médicos com medo de ser processados caso a quimioterapia causasse mal ao feto.  Segundo Esther Major, da Anistia Internarcional, ”Todos os tratamentos de saúde, incluindo alívio para a sua dor, podem afetar o feto. Os médicos sabem que ela precisa de tratamento, mas ningúem está disposto a fornecê-lo até que o governo lhes assegure de que não serão processados.” Segundo Major, a proibição do aborto terapêutico restringiu o acesso das mulheres grávidas a tratamentos como cirurgias cardíacas, radioterapia e até mesmo a analgésicos. Se tal restrição na Nicarágua foi o resultado do medo dos médicos de ser responsabilizados por aborto, no Brasil seria a consequência natural da aprovação do Estatuto do Nascituro. Afinal, se o embrião ou o feto tem ”prioridade absoluta”, seu desenvolvimento teria prioridade sobre a saúde da mulher. E, se toda ”violência” contra o nascituro deve ser punida na forma da lei, o medo dos médicos de ser responsabilizados por um tratamento que afete o feto ou interrompa a gravidez pode ser responsável por uma recusa em tratar gestantes mesmo quando sua saúde está em risco.

Segundo uma médica que trabalha em uma clínica próxima a um hospital na Nicarágua ”No dia em que a lei passou, chegava gente na minha clínica, sangrando. Elas diziam ‘No hospital me mandaram vir pra cá, disseram que vocês podem me tratar, eles não.’ A maioria desses casos nem tinha a ver com aborto.” Tentando remediar a situação, o Ministério da Saúde da Nicarágua implementou protocolos determinando a provisão de tratamentos obstétricos de emergência. O medo de uma perseguição judicial, no entanto, continua impedindo os médicos de agir. Segundo um funcionário do Ministério, ‘‘Em uma pesquisa em um hospital de referência no país, os ginecologistas e obstetras nos disseram claramente que se houvesse uma emergência obstétrica eles não iriam atender. Eles interpretam os protocolos como querem só pra não se envolver no problema.”

Em abril de 2007, Olga Maria Reyes morreu aos 24 anos quando os médicos recusaram-se a lhe fornecer qualquer tratamento até que um exame de uma clínica particular comprovasse que a gravidez dela era ectópica (ocorrida quando o embrião se fixa nas trompas em lugar do útero. Por tratar-se de gestaçao absolutamente inviável, sua interrupção não é considerada aborto). Após a comprovação, ela teve que esperar horas para ser operada, embora esta situação requeira atenção imediata. Teve morte cerebral devido a hemorragia excessiva.

Angela M. conta como sua filha grávida de 22 anos morreu após dias de uma hemorragia não tratada, após ser internada em novembro de 2006, dias depois da proibição do aborto terapeutico virar lei. ”Ela estava sangrando. Foi por isso que eu a levei ao pronto-socorro, mas os médicos disseram que ela não tinha nada. Então ela se sentiu pior, teve febre e hemorragia, e eles a internaram. A colocaram no soro, e a pressão dela estava baixa. Ela dizia: ‘Mãe, não estao me tratando.’ Eles não trataram ela, não fizeram nada.” Angela acredita que os médicos tiveram medo de que tratar o sangramento de sua filha pudesse ser encarado como realizar um aborto terapêutico. Ela foi transferida para outro hospital, mas era tarde demais. ‘‘Ela morreu de ataque cardíaco. Estava toda roxa, irreconhecível. Era como se não fosse minha filha.”

Proibição do aborto por motivos de saúde da mulher: Entre as condições de saúde que fazem com que uma gravidez coloque a mulher em risco, estão a diabetes, a hipertensão controlada de forma inadequada, e problemas cardíacos. Doenças que podem surgir durante a gravidez, como a eclâmpsia, a pré-eclâmpsia e a síndrome hellp, exigem acompanhamento médico atento e trazem risco de morte para a mulher.Embora o Código Penal diga expressamente não ser crime o aborto realizado apenas quando a gravidez é decorrente de estupro ou não há outro meio de salvar a vida da gestante (demonstrando o quanto os interesses do embrião são protegidos em detrimento da saúde da mulher na legislação brasileira), o aborto realizado para preservar a saúde da mulher não é punível por estar acobertado por uma excludente de culpabilidade demoninada estado de necessidade, que ocorre quando um ato definido como crime é necessário para preservar um direito. Na prática, conseguir realizar um aborto seguro e legal costuma ser muito difícil para uma mulher no Brasil mesmo quando sua vida encontra-se ameaçada, mas médicos, advogados e juízes corajosos e sensatos podem conseguir interromper uma gravidez sem repercussões legais quando a gestação tem um efeito muito nocivo sobre a saúde da mulher. No entanto, caso a lei passe a conferir ”prioridade absoluta” e ”plena proteção” ao embrião, muitos profissionais de saúde podem sentir-se ainda mais intimidados caso precisem realizar um aborto por razões de saúde, e mesmo considerar tal ato criminoso e, portanto, impossível de ser realizado.

Na maioria dos casos em que a gravidez traz elevado risco de morte para a mulher, o aborto não é o ”único” meio de salvar sua vida. No entanto, seria um absurdo excluir por completo a possibilidade de interromper uma gravidez em casos como os de eclâmpsia, que pode causar convulsões e levar ao coma. Realizar um aborto em tais circunstâncias é preservar o direito da mulher à vida, severamente ameaçado. Um Estatuto do Nascituro retiraria tal possibilidade, ignorando completamente a preservação da vida e da saúde da mulher em nome de interesses do feto.

Na Nicarágua, Mariana S. passou pelo horror de precisar recorrer a um aborto clandestino para interromper uma gravidez que ameaçava severamente sua saúde e sua capacidade de cuidar dos seus dois filhos. Ela tem um problema de saúde crônico que exige medicação diária, medicação que seu farmacêutico recomendou que ela suspendesse quando descobriu que estava grávida. ”Logo depois que engravidei, comecei a ter problemas terríveis de saúde. Fiquei muito doente, me afetou demais. Só de andar na rua um dia eu passei mal, quase desmaiei. Passei uns cinco dias sem conseguir dormir, morrendo de dor. ” Depois de tentar interromper a gravidez sozinha usando injeções e pílulas, ela achou uma clínica particular que realizou o aborto, o qual, felizmente, não deixou sequelas. Ela culpa a proibição do aborto terapêutico por seu sofrimento. ”Eu acho que, antes da proibição, eu teria conseguido um aborto por causa do meu problema crônico de saúde. Eles deveriam descriminalizar o aborto terapêutico porque assim salvariam mais vidas. No meu caso, o aborto salvou a mim e aos dois filhos que eu já tenho.”

Quando pacientes tem medo de buscar tratamento e médicos tem medo de fornecer tratamento, a consequência não poderia ser outra além de centenas de mortes perfeitamente evitáveis. Há de se perguntar se é esse o cenário que queremos no nosso país.

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