Como a proteção ao embrião leva à perseguição de mulheres grávidas

Porque as histórias abaixo podem em breve ser realidade no Brasil: Como você pode ler no post inicial deste blog (Porque um Estatuto do Nascituro Ameaça a Todos Nós), tramita na Câmara o Projeto de Lei 478/2007 que confere ”prioridade absoluta” a nascituros, definidos como ”o ser humano concebido, mas ainda não nascido”, aí incluído o embrião fertilizado in vitro, mas ainda não implantado no útero da mulher. O Projeto também pune qualquer ”violação” aos direitos do embrião, seja por ação ou omissão. O fato de o Projeto não explicar como se dará essa punição, que vai ser determinada por lei complementar, é ainda mais preocupante, já que não se sabe se a sanção será multa, restrição de direitos, perda da guarda da criança ou mesmo prisão. Lugares com leis que punem atos contra o embrião ou feto, como os EUA, levam a uma perseguição cruel e ditatorial de mulheres grávidas, e causam muito mais mal do que bem às futuras crianças, como você pode ler abaixo. Nas outras páginas, você vai encontrar a petição eletrônica contra o projeto, e os banners e folders de divulgação.

Cárcere privado: internadas à força

Em março de 2009, Samantha Burton, uma moradora da cidade de Talahasse, na Flórida, grávida de 25 semanas, começou a dar sinais de aborto espontâneo. Seu médico recomendou que ela permanecesse em repouso, por um período que poderia se estender por até 04 meses. Samantha argumentou que, com 02 filhos pequenos para cuidar e um trabalho para manter, ela não poderia ficar confinada à cama, sob risco de ficar desempregada e deixar seus filhos desamparados. Ela disse ao médico que buscaria uma segunda opinião.

O médico, no entanto, alertou o governo, que conseguiu uma ordem judicial para forçar Samantha a permanecer de cama no hospital e submeter-se a ”todo e qualquer” tratamento que seu médico considerasse necessário para o bem-estar do feto. Ela pediu para trocar de hospital, o que foi negado pelo tribunal por não estar ”no melhor interesse da criança no momento” [a despeito de nem a lei americana, nem a ciência, nem a lógica mais elementar, autorizar um feto a ser denominado criança]. Uma amiga que morava perto do hospital se ofereceu para acolher Samantha em sua casa, o que também foi negado.

Após três dias de internação, ela teve outro princípio de aborto espontâneo. Depois disso, foi submetida a uma cesariana de emergência e o feto foi encontado morto. Ela passou pelo aborto no meio da madrugada,  sozinha, em um quarto sem monitor de sinais vitais, provando que o Estado que a internou contra sua vontade em nome do interesse da ”criança” não tomou os cuidados mais básicos para preservar sua gestação. Link da matéria no site do New York Times: http://parenting.blogs.nytimes.com/2010/01/12/is-refusing-bed-rest-a-crime/

Link da matéria na ABC News: http://abcnews.go.com/Health/florida-court-orders-pregnant-woman-bed-rest-medical/story?id=9561460&page=1

A criminalização da gravidez: punidas por sofrer aborto espontâneo

Em 2008, uma mulher sofrendo de depressão severa em South Carolina tentou o suicídio. Ela sobreviveu, mas o feto que carregava não. Foi presa sem direito a fiança e, depois de meses, se declarou culpada de homicídio involuntário para não ter que ser julgada por homicídio doloso.

Uma garota de 15 anos que deu à luz um natimorto em Missisipi em 2006 não teve a mesma ”sorte.” Os médicos que a atenderam chamaram a polícia e ela foi não apenas acusada de homicídio como julgada como adulta, sem direito a cumprir uma pena menor em uma instituição para menores infratores.

Quando estar assustada é um crime

Em janeiro de 2007, Christine Taylor teve uma discussão com seu ex-marido sobre a falta de ajuda financeira para sustentar seus dois filhos, e o terceiro que estava a caminho. Estressada, ela sentiu-se tonta e caiu das escadas. Atendida por paramédicos que lhe disseram que ela estava bem, Christine decidiu se dirigir a um hospital para ter certeza que a queda não havia prejudicado o feto.

Conversando com a enfermeira, ela admitiu que estava assustada sobre a perspectiva de criar três filhos sozinha, e que tinha considerado um aborto ou dar a criança para adoção (ambas opções perfeitamente legais nos EUA), mas havia decidido manter a gravidez. Christine foi interrogada, e passou dois dias presa, porque os médicos e a polícia acharam que ela havia se jogado das escadas para terminar a gravidez. O que a levou a sair da cadeia? Não o fato de que não havia prova alguma de que a queda foi intencional, ou que duas crianças estavam sendo mantidas longe de sua mãe. O fato de que a enfermeira havia mentido no prontuário sobre o estágio da gravidez de Christine, dizendo que ela estava no 3º trimestre (quando um aborto é ilegal), e não no 2º. Não fosse por isso, essa mãe solteira continuaria na cadeia pelo terrível crime de ter caído nas escadas.

De faxina a quimioterapia: Comportamentos que podem levar à persecução de mulheres grávidas:

Um dos problemas de punir ”violações” aos ”direitos” do nascituro é que praticamente qualquer ação ou omissão cometida durante a gravidez pode ser encarada como uma violação. De fazer trabalhos domésticos pesados, como uma faxina, a carregar filhos pequenos no colo. De ingerir medicamentos como antidepressivos a submeter-se a tratamentos como quimioterapia (e quem acha que a lei não iria tão longe, que leia a página sobre a situação na Nicarágua). De fazer exercícios a ingerir uma taça de vinho.

As ramificações são infinitas e assustadoras. E se a mulher deixar de fazer o pré-natal? Uma mulher que sofre um acidente enquanto grávida pode ser punida por sua ”negligência”? Poderia a pobre Christine Taylor ter sido presa por ser ”descuidada”?

E é essa paranóia que nós queremos alimentar nas mulheres em nome de proteger seus futuros filhos?

Porque a vigilância totalitária sobre os corpos das mulheres e a criminalização do aborto espontâneo  são prejudiciais ao nascituro que pretendem proteger:

Querer assegurar uma gestação segura, que leve ao nascimento de crianças saudáveis, é em si uma atitude louvável. Mais do que isso, é obrigação que o Brasil assumiu em tratados internacionais. O caminho para isso, no entanto, não é manter mulheres grávidas sob um permanente estado de vigilância, e constante ameaça de persecução. Processar, investigar, coagir e amedrontar uma mulher não protege o feto que ela está gestando. Amedrontar e punir uma mãe, talvez até com pena de prisão, não protege os filhos que ela tem.

Pelo contrário: o que acontece quando se criminaliza o comportamento da mulher durante a gravidez é que ela não busca o pré-natal. Isso é comprovado por todo estudo já realizado em relação à persecução penal por uso de drogas durante a gestação, e pode ser aplicado para quaisquer circunstâncias. Se a mulher tem medo de ser processada e quiçá até perder a guarda de seu futuro filho, ela não vai submeter-se a exames que podem revelar um comportamento considerado ”prejudicial ao feto”. Se os profissionais de saúde passam a ser informantes do Estado, a confidencialidade, que é o pressuposto de qualquer relação entre médico e paciente, vai pelo ralo. E, com ela, vai a possibilidade da mulher se aconselhar sobre como evitar procedimentos potencialmente perigosos para a gestação, ou diminuir seu impacto. Nenhuma mulher vai pedir ajuda para lutar contra uma dependência química quando fazê-lo equivale a confessar um crime. Nenhuma mulher vai indagar sobre os potenciais efeitos de um determinado medicamento sobre o feto quando a consequência pode ser que o médico lhe apresente o ultimato de abandonar a medicação ou ser processada.

Isso cria um círculo vicioso e cruel em que a mulher não faz o pré-natal por medo de ser processada e pode acabar sendo processada por não ter feito o pré-natal. Coloca o estresse de um processo criminal sobre mães que deveriam estar concentrando suas energias em cuidar de um recém-nascido (quando a criança nasce) ou sobre mulheres que estão enfrentando um processo de luta e sentimento de culpa (quando sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um natimorto). Pune mulheres que deveriam estar sendo ajudadas, como aquelas viciadas em drogas ou álcool.

Desconsidera por completo os direitos da mulher, protegendo apenas o embrião, como se ela, ao engravidar, virasse uma incubadora do Estado, com a responsabilidade de suportar qualquer sacrifício em nome de uma gestação saudável. Trata a mulher grávida como uma cidadã de segunda classe, que pode ter direitos básicos violados, que pode ter o governo interferindo nos aspectos mais cotidianos de sua vida, que não tem capacidade de tomar decisões, de fazer julgamentos, de decidir o que é melhor para ela, sua gestação, sua saúde e sua família. Ao conferir ”prioridade absoluta” ao embrião ou feto, coloca TODOS os direitos da mulher em segundo plano, pois em qualquer decisão entre um direito dela e a continuidade da gravidez, é esta última que deve prevalecer. A única exceção é a possibilidade de aborto quando for o ÚNICO meio de salvar a vida da mulher. De resto, até mesmo sua saúde passa a ser algo que só merece atenção quando não prejudicar sua gravidez. Um Estatuto do Nascituro trata mulheres grávidas como cidadãs de segunda classe, criminosas em potencial, e leva à insultante conclusão de que futuras crianças devem ser protegidas das mulheres que as carregam.

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